Entre os assuntos discutidos na reunião, estavam o Estatuto da Metrópole e o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado
O prefeito de Caieiras, Dr. Roberto Hamamoto, o vice Gersinho Romero, o gerente municipal de convênios, Reginaldo Pereira Lima e o diretor de obras, Sidnei de Moraes, participaram nesta segunda-feira (21) da primeira reunião do Conselho Consultivo da Sub-Região Norte, que abrange, além da Cidade dos Pinheirais, os municípios de Franco da Rocha, Francisco Morato, Cajamar e Mairiporã.
Na reunião, estavam em pauta informações sobre o Estatuto da Metrópole e sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). O Estatuto da Metrópole é uma Lei Federal (nº. 13.089), que estabelece as diretrizes gerais para oplanejamento, a gestão e a execução das políticas públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados, como é o caso da Sub-Região Norte.
Já o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado é um instrumento que estabelece, com base num processo permanente de planejamento, as diretrizes para o desenvolvimento urbano de determinada região.
“O Conselho permite a todos os municípios planejarem e instituírem conjuntamente políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento da sub-região como um todo, o que, sem dúvida, é importantíssimo para o fortalecimento dos cinco municípios frente ao Estado”, afirmou Dr. Roberto Hamamoto.
