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Foi aprovada em Caieiras a Lei nº 4260/16 que autoriza o município a celebrar termo de colaboração com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, e institui normas gerais para atendimento em creche de crianças da educação infantil de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias de idade.

A lei foi criada com base nas informações coletadas e indicadas pelo vereador Dr. Panelli que preocupado com o déficit de mais de 1.400 vagas nas creches da rede pública de Caieiras foi pesquisar modelos que funcionam em outros municípios e que apresentaram resultados positivos, diminuindo consideravelmente o número de crianças fora das creches.

Dentre as visitas que fez, o parlamentar esteve em 2013 na cidade de São Paulo. Por lá, esteve em creches de escolas particulares que mantêm termo de colaboração com o município. Com o conhecimento do trabalho elaborado pelas instituições paulistas, Dr. Panelli apresentou ao prefeito Dr. Roberto a indicação nº 054/15, solicitando urgentemente a garantia de vagas em creches públicas ou particulares (conveniadas), projeto que denominou de “Educação infantil para todos”.

 

O vereador explicou ao chefe do executivo que a propositura tinha por objetivo criar uma linha fácil e rápida para que as entidades com mais de um ano no município e que com vagas disponíveis, pudessem firmar convênio com a municipalidade, ajudando desta maneira as famílias, as crianças, a prefeitura e também as entidades. O sucesso foi alcançado e Dr. Panelli celebrou a criação da lei que tornou-se uma saída para a transformação social que a cidade de Caieiras tanto precisa.